Sarney….

Sancionada Lei que regulamenta profissões de motoboy, mototaxista e motofrete

 

O Presidente LULA sancionou, ontem (29/07/2009), a lei que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista, trazendo à formalidade 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas que, antes, estavam à margem da legalidade.

Reconhecidamente propenso aos pleitos populares, o Chefe do Executivo mostrou-se sensível à situação de milhares de brasileiros que exploram a profissão ou usam os serviços sem um mínimo de garantia.

É um exemplo perfeito da dinânica da sociedade (fatos) e da estática do direito (leis). Antes de autorizada, a profissão era exercida e consagrada pela sociedade. O povo já consagrara a profissão como serviço essencial, indisponível. A par disso, vários municípios – Parauapebas entre eles, elaboraram leis tratando do exercício da profissão no âmbito de seu respectivo território e autorizam o mototaxismo, embora a matéria seja de competência exclusiva da União. Uma atitude de coragem, conquanto incompatível com os princípios da república.

Para mim ficou a lição da força do associativismo. Queiram ou não aqueles que exploram o ramo de transporte de passageiros, como taxistas e empresas de coletivos, as cooperativas de mototaxistas, na sua maioria composta por pessoas muito simples, nos deram uma lição de união, perserverança e coragem. A seu modo.

Parabéns aos mototaxistas – agora verdadeiramente formais.

Eis a notícia: 

 

Lula sanciona lei que regulamenta profissões de motoboy, mototaxista e motofrete

29/07 - 12:20 , atualizada às 17:05 29/07 - Carollina Andrade, repórter em Brasília

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto, a lei que regulamenta as profissões de motoboy, mototaxista e motofrete.

AE

Projeto foi sancionado nesta quarta

Segundo o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, o único veto foi ao parágrafo único do artigo terceiro, que trata dos serviços comunitários de rua. "Isso não é matéria de lei, portanto não deve constar neste projeto", afirmou.

"Não podemos fechar os olhos para a realidade. Essa profissão já existe, portanto a melhor coisa a se fazer é regulamentar para evitar que a profissão seja exercida de forma diferenciada nas cidades", completou.

De acordo com o projeto, para exercer os serviços de mototáxi, motoboy e motofrete é preciso ter mais de 21 anos, estar há dois anos na categoria, ter sido aprovado em curso especializado do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - que ainda será criado- e usar colete com dispositivos refletivos.

Há previsão ainda de instalação nas motocicletas de equipamentos de segurança, como o protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a moto e a perna do motociclista, em caso de tombamento. Esse equipamento de segurança é exigido para os motociclistas que trabalham com transporte remunerado de mercadoria, o motofrete.

O ministro informou ainda que os profissionais da área terão o prazo de 365 dias para se adaptar às novas regras. "Todos vão ter de estar adaptados para exercer a profissão. Se a pessoa estiver habilitada e tiver feito um curso especializado, não haverá risco de acidentes. Agora, é claro, se ela infringir as novas regras, isso pode acontecer", disse.

Regras

Segundo o relator da proposta, senador Expedito Júnior (PR-RO), existem atualmente no Brasil cerca de 2,5 milhões de motoboys e mototaxistas, que trabalham na completa informalidade. Em São Paulo, o serviço é mais notado no interior do Estado, ao contrário do que ocorre em outras capitais.

"Agora vamos ter regras claras", comemorou Expedito Júnior. Pelo projeto, caberá às Câmaras Municipais definirem em cada município regras específicas, como se poderá existir ou não mototáxi para transporte de passageiros. A capital paulista, por exemplo, já teve na Câmara dois projetos de regulamentação para essas profissões nos anos 90, de autoria dos vereadores Walter Abraão e Gilson Barreto, que não prosperaram - hoje, não há nenhum texto do gênero em análise.

(*Com informações da Agência Estado)

Internet em Parauapebas

Talvez estejamos pagando pelo estigma de ser a “Terra dos Hackers” ou, simplesmente, a a dos “Batatas”, como são conhecidos por aqui aqueles infelizes que saquearam as contas correntes de trabalhadores e empresas por essa país a fora. Nós pagamos o pato.

Por este ou outro motivo, todos sofremos com a inexistência de “link” ou de “banda” para a internet local. Não há alternativa, pelo menos não para mim – ou conhecida por mim. De nada adianta a disposição de pagar um pouco mais. Recentemente pedi a mudança de plano no provedor local. Dobrei o desembolso (mais de R$500,00 por mês). Não adiantou. Continou tendo dificuldades até para mandar ou ler e-mail. Meu servidor tem que ser reiniciado com frequência para que a conexão “destrave” e volte a “trafegar”.

Na busca de uma alternativa, falei com o gerente regional de uma das maiores empresas de tecnologia do país. Na sua primeira frase o gestor informou ser Parauapebas a cidade com o maior número de conexões de internet por km² do Brasil ; e vaticinou: talvez em razão dos “hackers” da região.

Agora, neste exato momento, trabalho “off-line”, usando um programa para atualização do blog (Writer da Microsoft). Fosse usar o editor de texto do próprio Blog certamente não conseguiria escrever ou desistiria entre uma queda e outra da conexão.

Não conheço alternativa para o pequeno usuário. Os serviços de '”banda larga” via celular são imprestáveis; o via satélite extremamente caros; a linha discada é insuficiente; os provedores locais não dispõem de link/banda, venderam mais link do que podiam prover; e não temos fibra ótica em nossa região – nem previsão de que venha a ser liberada. Infelizmente.

O serviço de internet já pode ser considerado essencial – não só para a advocacia trabalhista. Em tudo. Até as notas fiscais de serviços são emitidas através de acesso ao site da Prefeitura de Parauapebas. É um caminho sem volta.

Já é tempo – ou destempo – de serem promovidas ações efetivas junto à ANATEL para solucionar a insuficiência desse serviço. Temos sofrido. Estamos na contramão da modernidade.

Serviços Gratuitos no sítio da OAB/PA

Os colegas não tem entrado no site da OAB/PA na internet e tem deixado de beneficiar-se de alguns bons serviços prestados pela instituição gratuitamente aos advogados adimplentes.

No nosso escritório estamos usando – e aprovando – o “Fórum On Line”, serviço de acompanhamento de intimações em diversos Tribunais, entre os quais, o 1º e 2º graus do TRT da 8a Região, o TST, TRF, TJPA, STJ e STF. Praticamente todos os Tribunais são acompanhados.

É um luxo para quem perde um tempão todos os santos dias pesquisando os diversos diários em busca das intimações.

 

Para quem se interessa, acesse o site: http://gest.forumonline.com.br/admpa.htm

A primeira vez

Essa é a primeira vez que escrevo num blog. Nem sei se alguém haverá de entediar-se lendo esas mal traçadas linhas. Mas se tudo vale à pena, eia! Vamos lá.