Pior não poderia ser.

 

Instado pelo editorial do “Carajás O Jornal” a manifestar-se sobre o caso da jovem Poliana Brito Rocha, que agoniza a morte do filho que não teve a oportunidade de nascer, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Evaldo Benevides, apresentou-nos uma pérola da administração pública.

“Evaldo Benevides demonstrou estar preocupado, temendo que as mulheres gestantes do município deixem de procurar atendimento no Hospital Municipal por conta de um caso isolado. “Quero dizer para a população que continue acreditando no nosso trabalho. A nossa maternidade tem uma média de trezentos partos/mês e é um serviço que a gente sabe que mais dias, menos dias pode acontecer, pode haver falhas, porque toda situação que envolve o ser humano está passível disso, mas se olhar para o volume de nascimentos que acontecem ao longo de cada mês e ao longo dos anos, vai perceber que é um serviço confiável e a gente está se esforçando para prestar um serviço cada vez melhor”.

Não, Sr. Secretário! O senhor está completamente enganado! Tratando-se da saúde e da vida das pessoas “Não pode haver falhas”. Passem poucos ou muitos dias! Fôssemos um país de vergonha, sindicância séria teria sido instaurada e os responsáveis já estariam respondendo pelo crime cometido, por culpa grave, modalidade “imperícia”. Talvez alguém estivesse preso. Deixaram essa bebê morrer à míngua. O útero que lhe trazia à vida o levou à morte.

Fizéssemos parte de uma nação justa, aonde pobreza e riqueza, influência política e mera massa de manobra, não definessem quem deve viver ou morrer nas filas dos hospitais públicos ou conforto dos particulares, o Secretário de Saúde teria caído imediatamente ao anúncio da morte da criança. Mas não caiu. Foi segurado. O pacto político com o PDT parece mais importante que as muitas vidas perdidas por imperícia médica ou por negligência dos gestores da saúde.

O serviço, Secretário, não é, nunca foi, e está longe de ser confiável. As caravanas do Pará inteiro rumo ao Tocantins (Araguaína e Palmas), ao Maranhão (São Luis) e ao Piauí (Teresina e seus esquemas de pensões), indicam isso. Parauapebas não é diferente. Toda a população sabe disso. O senhor também sabe.

Outra coisa. O fato de salvar muitas vidas (missão do profissional da saúde) não autoriza a perda de nenhuma que seja viável. Da mesma forma, a realização de trezentos partos mensalmente em nada ameniza a gravidade dos acontecimentos que levaram a óbito um inocente cujo direito de nascer lhe foi tirado.

Faça-nos um favor. Entregue a gestão a alguém do ramo. Seu  negócio, definitivamente, não é saúde.

Dano moral. Trabalho escravo

Empresa é condenada em R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Construtora Lima Araújo Ltda., proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo em suas propriedades.
 
O processo é uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que inicialmente pediu uma indenização de R$ 85 milhões, e é o maior que trata de trabalho escravo no País. As fazendas estão localizadas em Piçarra, Sul do Pará, e foram alvo de cinco fiscalizações de equipes do grupo móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, entre 1998 e 2002, que geraram 55 autos de infração. Entre os cerca de 180 trabalhadores liberados nas propriedades, estavam nove adolescentes e uma criança menor de 14 anos em situação de escravidão.
 
Ao confirmar a condenação de R$ 5 milhões de indenização por dano moral, o Ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na Primeira Turma do TST, destacou que “diversas fiscalizações foram realizadas pela Delegacia Regional do Trabalho no âmbito das empresas reclamadas e, em todas elas, foi constatada a existência de trabalhadores em condições análogas à de escravo”.
 
Entre as inúmeras infrações cometidas pela empresa, de acordo com o processo, estão: não fornecer água potável; manter empregados em condições subumanas e precárias de alojamento, em barracos de lona e sem instalações sanitárias; não fornecimento de materiais de primeiros socorros; manter empregado com idade inferior a quatorze anos; existência de trabalhadores doentes sem assistência médica; limitação da liberdade para dispor de salários; ausência de normas básicas de segurança e higiene; não efetuar o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês; deixar de conceder o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas; e venda de equipamentos de proteção individual.
 
O ministro observou que as Fazendas são reincidentes “na prática de manter trabalhadores em condições análogas à de escravo, visto que tais empresas já foram parte em duas outras ações coletivas e foram condenadas ao pagamento de indenização moral coletiva de R$ 30.000,00”. Assim, a indenização de R$ 5 milhões “é proporcional à reiterada violação perpetrada, dentro da razoabilidade e adequada às peculiaridades das partes e do caso concreto, devendo ser mantida por esta Corte Superior”. Para o relator, o comportamento da empresa é “absolutamente reprovável, atingindo e afrontando diretamente a dignidade e a honra objetiva e subjetiva dos empregados sujeitos a tais condições degradantes de trabalho”.
 
O julgamento começou no TST no dia 4 deste mês, na Primeira Turma, e foi suspenso devido ao pedido de vista do Ministro Walmir Oliveira da Costa. Em seu voto, o ministro foi contrário ao pedido da empresa de redução do valor da condenação. Ele destacou que em ação anterior, a empresa foi condenada em R$ 30 mil, mas o valor não foi suficiente para inibir a sua reincidência. “ Os R$ 5 milhões da indenização imposta pelo TRT do Pará estão dentro da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de coibir a conduta ilícita e reiterada”.
 
Inicialmente, a Construtora Lima Araújo Ltda. foi condenada pelo juiz de primeiro grau a pagar uma indenização de R$ 3 milhões. O Ministério Público recorreu e o valor foi alterado para R$ 5 milhões pelo TRT do Pará, valor este mantido agora pela Primeira Turma do TST.
 
A sala de sessão de julgamento da Primeira Turma estava lotada, com a presença de jornalistas de vários veículos de comunicação. O ministro Lelio Bentes Corrêa, que presidiu a sessão, ao proferir seu voto, destacou a importância do julgamento tendo em vista que o trabalho escravo é na verdade um crime contra a humanidade, “equivalente à tortura e ao genocídio.”
(RR nº 178000-13.2003.5.08.0117)

Fonte: TST

Internet em Parauapebas continua sendo problema

 

Infelizmente,  internet em Paraupaebas continua sendo problema. Tem gente oferecendo acesso banda larga a preços módicos, propalando pela rádio conexão de excelente qualidade, mas nenhum deles tem garantido acesso de boa qualidade. Velocidade? Só de madrugada, quando a cidade dorme.

Corrida dos Advogados

 

A OAB/Parauapebas realizou a “1ª Corrida do Advogado” no último sábado, dia 14 de agosto. Uma iniciativa do dr. Guilherme Henrique de Oliveira Melo, presidente da Comissão de Esportes. Participaram aproximadamente quarenta pessoas, entre advogados, estagiários e familiares. Foi um bom momento de confraternização e de incentivo ao esporte como hábito saudável de vida.

Três modalidades: i) corrida – masculino, (ii) corrida – ferminino e (iii) caminhada. Percurso de quatro quilometros pelas agradáveis ruas arborizadas do Núcleo Urbano de Carajás.

Abaixo, a foto dos três primeiros colocados na corrida masculino: (1º) Rômulo, (2º) Bruno e (3º) Guilherme.

 

As vencedoras da prova feminina: (1ª) Mariana LInhares, (2) Natália e (3ª) Márcia Diany:

Os campeões da caminhada: (1º) Sávio, (2º) Ademir e (3ª) Irenildes Barata

 

Acidente com vítima fatal em Carajás

 

Corre notícia de outro acidente de trabalho com vítima fatal no Projeto Carajás. Segundo informações de trabalhadores diversos, o mecânico
Damázio Bispo Viegas, empregado da Makro Engenharia de Movimento Ltda, faleceu ontem, 11 de agosto de 2010, por volta de 17h, vítima de esmagamento, enquanto trocava o mangote de um grande guindaste.

Infelizmente estas terríveis notícias tem sido frequentes na região.

A inspeção da Corregedoria da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região constatou, além da falta de controle sobre os prazos e os processos, o abuso no uso de carros oficiais e na utilização de agentes de segurança na casa de desembargadores.

As principais irregularidades apontadas pelo relatório de correição feito Conselho da Justiça Federal recaem sobre o desembargador Baptista Pereira. De acordo com os inspetores da Corregedoria, há indícios de que ele próprio costuma dirigir o carro oficial, o que é proibido. O desembargador acabou capotando dois veículos. Em um dos acidentes, perda total do carro.

Em um dos incidentes de capotamento do veículo, a ocorrência não foi registrada, mas o fato é do conhecimento dos diretores de segurança e transporte do tribunal. Além disso, eles garantem que durante o acidente Pereira era o condutor do carro oficial.

O desembargador está envolvido em outro acidente de trânsito, ocorrido em 30 de setembro de 2008, na Rodovia Marechal Rondon, em São Paulo. O veículo oficial envolvido teve perda total (Sinistro 02313200801616), de acordo com o relatório preparado pela Corregedoria da Justiça Federal.

Há ainda indícios do uso de veículo oficial para viagens em fim de semana, geralmente de 800 km. O relatório aponta cerca de 30 viagens nessas condições, com aproximadamente 850 Km. Em 23 delas, o veículo foi conduzido pelo magistrado e em sete por um agente de segurança.

O relatório da Corregedoria mostra que em 13 dessas viagens o desembargador Baptista Pereira estava de férias. A Corregedoria descobriu durante a investigação que em uma dessas viagens de fim de semana foram percorridos 1.868 quilômetros.

A Corregedoria da Justiça Federal deu prazo de 60 dias para o desembargador Baptista Pereira dar informações sobre as supostas irregularidades apontadas: motivo da condução do carro oficial pelo próprio desembargador; atribuições de um dos agentes de segurança que trabalha com Pereira; razão da viagem quando houve a perda total do veículo; razão para a viatura oficial ter sido usada durante o seu período de férias e ter ficado fora da garagem oficial durante longos períodos.

A correição aconteceu entre os dias 15 e 24 de março, por ordem do Conselho da Justiça Federal dada em fevereiro, na primeira Portaria publicada pelo órgão em 2010. Na mira, estavam processos judiciais e administrativos, contratos e convênios assinados pelo tribunal, pagamento de precatórios, nomeações de magistrados e servidores e convocações de juízes para auxiliar na segunda instância.

De acordo com relatório do procedimento, ao qual a ConJur teve acesso, o raio-X perscrutou secretarias, gabinetes, seções, setores e departamentos. E resultou em diversas recomendações à Presidência da corte para organização, informatização e controle estatístico da tramitação de processos, além de providências que corrijam irregularidades como nepotismo e o uso indevido de carros oficiais.

Além das providências exigidas da Presidência, a comissão também incumbiu os desembargadores e juízes convocados de colocar em ordem os próprios gabinetes, turmas e seções. Apenas dois desembargadores — Suzana Camargo, corregedora da corte, e Carlos Muta — não receberam recomendações de melhorias.

Outros exemplos

O uso do carro oficial durante as férias, apesar de proibido pela Resolução 83 do Conselho Nacional de Justiça, costuma ser comum na corte. A inspeção constatou que o desembargador Carlos Muta usou o veículo para viagens durante as férias, fez também 32 viagens, de 200 quilômetros, sem requisitar diária aos agentes de segurança.

O relatório de inspeção do Conselho da Justiça Federal mostrou, ainda, que o a desembargadora Leide Polo e a colega Eva Regina, que moram em Campinas, usaram o carro sem pedir autorização de diária para diversas viagens a Campinas. O chefe de gabinete da desembargadora Eva afirmou que ela paga todos os pedágios e o combustível quando ultrapassa a cota de 300 litros mensais. Já o agente de segurança da desembargadora Leide reclamou de cansaço por conta das viagens a Campinas.

O relatório ainda traz a informação de que o carro usado pelo desembargador Nelson Bernardes costuma ficar em Campinas, cidade onde mora. "Há indícios que o veículo oficial permaneça grande parte da semana na cidade de Campinas, vindo somente algumas tardes ao tribunal; inclusive nas férias e recesso, o veículo oficial fica em Campinas", consta no relatório.

O problema, de acordo com a equipe do Conselho da Justiça Federal, é que não existe controle de veículo, com o percurso feito, nome de quem usou e da autoridade atendida, como pede a Resolução 72 do CJF.

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FERNANDO PORFÍRIO é repórter da revista Consultor Jurídico

Romulo Oliveira da Silva

Advogado. OAB/PA 10801

Rua D, 286, Cidade Nova

Parauapebas/PA CEP68515-000

dr_romulo@uol.com.br

Parauapebas terá mais 4 Varas do Trabalho?

 

Informações da parte do atual presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados – Subseção Parauapebas dão conta da instalação, para um futuro próximo, de mais quatro varas do trabalho em Parauapebas. Segundo a informação divulgada via mensagem de texto (sms), a garantia é da Exma. Sra. Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de Oitava Região, doutora Francisca Formigosa.

Na página principal do Portal do TRT da 8a Região, sua excelência comemora a sanção da Lei nº 12.252/2010, publicada no Diário Oficial da União em 14 de junho de 2010, que criou cargos efetivos para o Tribunal, o que deve melhorar o atendimento aos jurisdicionados, especialmente nas varas do interior, como as de Parauapebas, cuja lotação nunca foi preenchida – pelo menos desde 2002, quando passei a acompanhar. Tomara que, realmente, venham novos servidores.

Entretanto, de acordo com a mensagem do Portal, a criação de novas varas do trabalho ainda é mero projeto de lei. Tomara que o nosso Presidente esteja correto.

Veja a mensagem divulgada pelo TRT (abaixo).

 Comemoramos a sanção da Lei n.º 12.252/2010 (DOU 14/06/2010), que criou 158 cargos efetivos para este Tribunal, sendo 80 de analista e 78 de técnico judiciário; 9 vagas em comissão e 116 funções comissionadas, o que vem ao encontro da Meta 27 do Planejamento Estratégico Institucional. Do total de cargos criados, o Tribunal autorizou o provimento de 66 cargos efetivos, 3 cargos em comissão e 2 funções comissionadas, ficando o provimento dos demais cargos novos condicionados à disponibilidade orçamentária a partir de 2011. Ainda em cumprimento à Meta 1 do Planejamento Estratégico, o e. Tribunal Pleno aprovou, no último dia 24 de junho, anteprojeto de lei dispondo sobre a criação de 20 novas Varas do Trabalho em nossa jurisdição, a saber: na cidade de Abaetetuba (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (3ª); na cidade de Altamira (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª); na cidade de Ananindeua (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (5ª); na cidade de Belém (PA), 03 (três) Varas do Trabalho (17ª, 18ª e 19ª); na cidade de Marabá (PA), 04 (quatro) Varas do Trabalho (5ª, 6ª, 7ª e 8ª); na cidade de Parauapebas (PA), 04 (quatro) Varas do Trabalho (5ª, 6ª, 7ª e 8ª); na cidade de São Félix do Xingu (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (1ª); na cidade de Macapá (AP), 04 (quatro) Varas do Trabalho (5ª, 6ª, 7ª e 8ª); e, por fim, na cidade de Xinguara (PA), 01 (uma) Vara do Trabalho (2ª). Para os próximos meses, a ampliação da estrutura orgânica da 8ª Região será mais um dos grandes desafios carreados pelo nosso Planejamento Estratégico, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça do Trabalho nos Estados do Pará e Amapá.

FRANCISCA FORMIGOSA
Desembargadora Presidente

JÔNATAS 2012

De acordo com comentário colhido no blog do Ze Dudu, o Juiz do Trabalho da 1ª VT Parauapebas está cotado para ser o próximo prefeito do município. Disse o "petista revoltado", com razão: Esse Dr Jonatas deveria ser candidato a prefeito de Parauapebas, se usar o mesmo critério essa cidade vai ser um brinco. desde já conte com o meu apoio, logistico, moral e financeiro Dr.
Jonatas 2012 a solução do Pebas.


Pelo pouco que conheço o magistrado, não creio que a vida política esteja em seus planos. É uma pena. Ele tem coragem de fazer o que é preciso, da forma como disse Plínio de Arruda Sampaio no último debate na BAND; é aberto às sugestões e ouve a opinião dos atingidos por suas decisões – embora isso quase nunca surja muito efeito (rs...). Talvez não tivesse muito futuro na política. Não costuma ceder às pressões nem a retroceder ao ser atacado. Vimos isso nos bastidores da ação pública que lhe foi distribuída (MPT X VALE e outras).
Infelizmente, na política, essa postura de intransigência com o errado não bem vista.

TRT de Minas Gerais realiza sustentação oral a distância

 

Quatro advogados de Uberlândia/MG fizeram sustentação oral usando a tecnologia de videoconferência, do Triângulo Mineiro a Belo Horizonte, sem deslocamento, em segundo, na velocidade da banda larga. Os patronos se fizeram ouvir pelo Tribunal e, ao mesmo tempo, permaneceram no domicílio profissional. Antes a sustentação exigia o deslocamento físico do advogado à sede do TRT, o que, obviamente, era uma complicação para quem tem tantos compromissos.

O TRT da 8ª Região é pioneiro no uso da tecnologia e tem recebido comissões de outros tribunais e do TST para demonstrar o uso do equipamento e suas vantagens. Vanguarda. Pena que o uso do equipamento tem sido pouco frequente. Em Parauapebas uma única sustentação oral foi feita – pelo que sei. Certamente por inexistir ambiente que estimule o uso da ferramenta. Nenhuma sala própria foi disponibilizada. O equipamento precisa ser “montado” a cada pedido de sustentação, o que exige que o advogado, dias antes, comunique à diretoria do fórum trabalhista sua inteção de defender usando a videoconferência.

Deveria ser mais simples. O advogado teria que apresentar-se à sala de videoconferência na data do julgamento, como ocorre com quem fará a sustentação presencial; pediria preferêcia na pauta, como ocorre normalmente, e faria a sustentação. Simplicidade.

Veja a notícia abaixo, publicada na página do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

 

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Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

03/08/2010

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) realizou, na última sexta-feira (30/7), a primeira sessão com sustentação oral à distância, com tecnologia de videoconferência. Quatro advogados inscritos apresentaram defesas em processos no Foro Trabalhista de Uberlândia, que foram acompanhadas por desembargadores que se encontravam na sede do TRT, em Belo Horizonte. A sessão de julgamento, considerada histórica, foi registrada em matérias escritas e em vídeo, no site do Tribunal Regional.
Leia a notícia.